EJA nas Prisões - Estatística
O Decreto nº 10862, de 24 de Abril de 2014, Instituiu a Central de Transparência Carcerária no Estado do Paraná como unidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com fulcro na Lei nº 16.595/2010 garantindo o direito à informação a partir do Portal da Transparência com a utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação para divulgação de informação de interesse público.Publicação expedida pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná - SEJU, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, que tem por objetivo apresentar a evolução da gestão da execução penal implantada pela SEJU com vistas a cumprir seu papel institucional e social de promover o respeito à dignidade da pessoa humana e disseminar uma cultura de paz e não violência.
A Coordenação de Educação e Qualificação Profissional disponibiliza mensalmente as estatísticas relacionadas ao número de matriculados na instituições de ensino que ofertam EJA nas prisões e dados sobre a oferta de Qualificação Profissional dos Estabelecimentos Penais.
Diagnóstico sobre o perfil sociológico e jurídico das mulheres que se encontram encarceradas no Sistema Penal do Estado do Paraná, visando subsidiar maior controle da situação jurídica/processual/executória e, também, subsidiar a proposição de alterações legislativas e outros marcos regulatórios.
