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Neste espaço você encontra documentos oficiais que norteiam a Educação Básica, na modalidade Educação Especial. Para acessar, clique sobre o documento.


Deliberações:

• Deliberação 02/2003 - Estabelece normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades educacionais especiais, no sistema de ensino do Estado do Paraná.

Diretrizes:

• Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos
• Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Instruções:

• Instrução nº 009/2014 – Sued/Seed - Regulamenta as normas para a execução de atos que organizam o estabelecimento do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a Secretaria de Estado da Educação e as entidades mantenedoras de escolas que ofertam Educação Básica na modalidade Educação Especial.
• Instrução nº 007/2014 – Seed/Sued - Orienta sobre as matrículas nas escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial.

Leis:

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.

Orientações:

• Orientações pedagógicas para organização do ensalamento - Organiza as turmas e o registro das matrículas dos alunos no Sistema Escola WEB e no Sistema Estadual de Jovens e Adultos (Seja), segundo o disposto na Instrução nº 07/14 - Seed/Sued, e Instrução nº 09/14 - Seed/Sued.
  
• Orientação complementar a Instrução Conjunta nº 001/2014 – Seed/Sued – Sude - Orienta sobre as matrículas do ano 2015 nos serviços de apoios da Educação Especial
• Relatório Semestral - Orienta a elaboração do relatório da avaliação qualitativa da aprendizagem semestral.

Pareceres:

• Parecer 07/2014 - Solicita análise e parecer da Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos iniciais (1º e 2º anos), da Educação de Jovens e Adultos – Fase I e da Educação Profissional, aprovada pelo Parecer CEE/CEB nº 108/10, de 11/02/10.

Procedimentos:

• Procedimentos para atos regulatórios - Subsidia as ações pertinentes ao regular o funcionamento das instituições de ensino que ofertam a Educação Básica, na modalidade Educação Especial, área da deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, amparadas pelo Parecer nº 07/14 – CEE/PR, conveniadas com a Seed.
  

Planos de trabalho docente:

• Plano de trabalho docente na dimensão da escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial.

Políticas Nacionais de Educação:

• Política Nacional de Educação Especial Perspectiva Educação Inclusiva - Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho, nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.

Subsídios

• Subsídios para construção do Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica da escola de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial - Área da Deficiência Intelectual, Múltiplas Deficiências e Transtornos Globais do Desenvolvimento
• Subsídios para construção do Regimento Escolar nas escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial - Área da Deficiência Intelectual, Múltiplas Deficiências e Transtornos Globais do Desenvolvimento