Educação das Relações Étnico-raciais e Afrodescendência - Documentos Orientadores
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Neste espaço você encontra os documentos internacionais que subsidiam a existência da Educação das Relações Étnico-raciais e Afrodescendência no Brasil.
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Plano Estadual dos Direitos da Mulher - 2018-2021
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Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correta - Durban (2001)
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Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1966)
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Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino - Unesco (1960)
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Cúpula Iberoamericana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes - Declaração de Salvador (2009)
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (Resolução CNE nº 02/2012)
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana