Saiba mais sobre a BNCC
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O que é?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os educandos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
O que a BNCC normatiza?
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996, a BNCC deve nortear os currículos dos sistemas e das redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas da Educação Básica, considerando as necessidades, as possibilidades e os interesses dos educandos.
Qual é o objetivo deste documento?
Fundamentada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) de 2013, a Base soma-se aos propósitos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Para quais etapas a BNCC será normativa?
Para todas as etapas da Educação Básica - da Educação Infantil ao Ensino Médio. Entretanto, a parte referente ao Ensino Médio ainda não foi homologada e será debatida em audiências públicas organizadas e mediadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Como a BNCC foi construída?
Conforme a linha do tempo elaborada pelo MEC, o debate sobre a necessidade de se criar uma Base Nacional Comum Curricular surgiu a partir da Constituição de 1988, seguido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.° 9.394/96, a elaboração de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) (MEC, 1998), culminando com a promulgação das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNEB) e do Plano Nacional de Educação (PNE).
Em 2015, a BNCC começou a ser elaborada em um processo sistematizado pelo MEC. A primeira versão do documento passou por uma consulta pública, entre setembro de 2015 e março 2016, a qual recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A segunda versão foi analisada por gestores, professores e estudantes de todos os estados brasileiros, em seminários organizados pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Mais de 9 mil recomendações foram sistematizadas nessa versão. Por conseguinte, o MEC finalizou a terceira e última versão, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada em 15 de dezembro de 2017, contendo proposição de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, consolidando a Base Nacional Comum Curricular para estas etapas.
A parte referente à etapa do Ensino Médio foi enviada pelo MEC ao CNE em março de 2018 e está sendo discutida em audiências públicas promovidas por aquele órgão normativo.
Como se dará a implementação da BNCC?
No que diz respeito à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos Estados e Municípios compete elaborar e executar meios de efetivar o processo de ensino e aprendizagem, devendo, para tanto, elaborar um documento que contemple as especificidades regionais e oriente os currículos de suas redes e escolas.
Como está ocorrendo esse processo no estado do Paraná?
Através da Portaria n.º 278/2018- GS/Seed foi constituído um Comitê Executivo composto por Seed-PR, Undime-PR, CEE-PR e UNCME-PR, de caráter deliberativo, e uma Assessoria Técnica composta por membros da Seed-PR, Undime-PR e CEE-PR. Também foi criado um Grupo de Coordenadores de Etapa (Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental) e de redatores do currículo (Seed-PR e Undime-PR).
A partir do documento da BNCC, em regime de colaboração com os municípios, o Paraná está elaborando a versão preliminar do Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações - para a Educação Infantil e Ensino Fundamental -, priorizando aquilo que é considerado essencial no contexto paranaense. O documento norteará a reorganização das Propostas Pedagógicas Curriculares das redes e instituições escolares paranaenses.
De que forma se dará a participação dos profissionais da educação, comunidade escolar e sociedade civil organizada?
Assim que a versão preliminar do documento for concluída, será disponibilizada em consulta pública on-line, seguindo uma metodologia que integra a participação coletiva dos profissionais da educação, a comunidade escolar e a sociedade civil organizada.
Após a sistematização das contribuições, o documento será encaminhado para aprovação do Conselho Estadual de Educação para, então, se tornar o documento oficial normativo para todo o sistema.
