Legislação
Educação básica >> Educação escolar indígena >> Legislação
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Processo para Designação de Diretores e diretores Auxiliares dos Estabelecimentos
de Ensino Indígenas e Quilombolas
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Dispõe sobre o processo de Designação de Diretores e Diretores Auxiliares dos Estabelecimentos de Ensino Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
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Resolução 2.075/2008 Seed
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado do Paraná.
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Convenção n° 169 da OIT
Sobre Povos Indígenas e Tribais
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Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas 2008
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Decreto nº 4886 de 20 de novembro de 2003
Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
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Decreto nº 26, de 4 de fevereiro de 1991
Dispõe sobre a educação indígena no Brasil.
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Decreto nº 65810 de 08 de dezembro de 1969
Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial.
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Deliberações da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - CONEEI
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Dispõe sobre a criação e funcionamento da Escola Indígena, autorização e reconhecimento de cursos, no âmbito da Educação Básica no Estado do Paraná e dá outras providências.
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Equipes Multidisciplinares para tratar da Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena.
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Curso de formação de docentes da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental na modalidade normal bilingue Kaingang/Guarani - integrado (4 anos) e Kaingang - com aproveitamento de estudos (2 anos).
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Seleção de candidatos ao curso de formação de docentes da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental na modalidade normal bilingue Kaingang/Guarani - integrado (4 anos) e normal Kaingang - aproveitamento de estudos (2 anos).
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Curso de formação de docentes da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental na modalidade normal bilingue Kaingang - aproveitamento de estudos.
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Atribuições dos profissionais que atuarão nas salas de contraturno (1ª a 4ª série) da rede pública de ensino e de salas apoio à aprendizagem (5ª a 8ª série) do ensino fundamental para a rede estadual de ensino, com alunos indígenas.
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Seleção de candidatos ao Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental na modalidade normal bilingue Kaingang - aproveitamento de estudos.
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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
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Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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Inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
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Ofício nº 157/CEB/CNE/MEC/2010
Implementação da Lei nº 11.645/2008.
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Pedido de análise do Projeto de Línguas Kaingang, Guarani e Xetá para os alunos indígenas das instituições de ensino, estaduais ou municipais, que não possuem em seus currículos a língua materna.
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Alteração da Matriz Curricular do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Bilingüe Kaingang ou Guarani para professores leigos da etnia Kaingang ou Guarani.
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Parecer nº 423/07
Prorrogação do prazo para a estadualização das escolas indígenas.
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Propostas Pedagógicas do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na Modalidade Normal - Bilingüe Kaingang ou Guarani para professores leigos da etnia Kaingang ou Guarani, residentes em terra indígena, em regime de alternância, em caráter experimental.
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Consulta sobre autorização de reconhecimento de proficiência em língua estrangeira ou indígena específica mais formação pedagógica e curso de Pós-graduação para habilitação em língua específica inexistente em cursos de graduação.
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Parecer 14/99 do Conselho Nacional de Educação
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena.
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Cria a Coordenação Nacional de Educação Indígena e dá providências correlatas.
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Resolve compor Equipes Multidisciplinares nos Núcleos Regionais de Educação – NREs e Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica.
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Resolução nº 787/2009
Dispõe sobre o processo de designação de diretores das escolas indígenas da rede estadual de educação básica do Paraná.
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Resolução nº 2075/2008
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado do Paraná.
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Resolve implementar ação pedagógica para enfrentamento dos problemas relacionados ao ensino da Língua Portuguesa, Matemática e Língua Materna (Kaingang e/ou Guarani) e às dificuldades de aprendizagem identificados nos alunos indígenas matriculados em escolas públicas - de 1ª a 8ª série do ensino fundamental, no que se refere aos conteúdos de leitura, escrita e cálculo.
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Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros, à conta do PNAE, previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para o atendimento dos alunos da educação infantil e ensino fundamental matriculados em escolas de educação indígena.
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Resolução CEB Nº 03, de 10 de novembro de 1999
Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.
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Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.
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Resolve criar e implantar na SEED o núcleo de educação indígena - NEI/PR, vinculado e subordinado à SUED, para fins de assegurar uma educação escolar específica, visando à preservação cultural dos povos indígenas, bem como subsidiar definição de um currículo básico diferenciado.