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Curso de Formação de Docentes - Documentos Oficiais

Documentos relacionados ao Curso de Formação de Docentes.

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Decretos
ícone link externoDecreto nº 5626/05
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.


Deliberações
ícone link externoDeliberação nº 02/10 - CEE
Normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação de atividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições de ensino da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

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Deliberação nº 06/09 - CEE

Implantação do Ensino de Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.


ícone link externoDeliberação nº 03/08 - CEE
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.

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Deliberação nº 08/06 - CEE
Alteração do art. 9° da Deliberação n° 02/05-CEE/PR.

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Deliberação nº 02/05 - CEE
Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná.

ícone pdfDeliberação nº 09/01 - CEE
Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertam Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades.

ícone onlineDeliberação 10/99 – CEE
Normas Complementares para o Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em ní­vel Médio, na modalidade Normal para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.


Intruções
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Instrução Normativa Conjunta nº 12/12 – SEED/SUED/SUDE
Orientação para Matrícula nas Instituições de Ensino da Rede Estadual, Ano Letivo de 2013.

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Instrução Conjunta nº 01/11 - SUED/SUDE - SEED
Orienta a matrícula nas Instituições de Ensino da Rede Estadual para o ano letivo de 2012.

ícone pdfInstrução nº 04/10 - SUED/SEED
Orienta a oferta da disciplina de Língua Espanhola, nos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino que ofertam Cursos de Ensino Médio, na modalidade da EJA; de Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio; de Educação Profissional de Nível Médio Integrada à Educação de Jovens e Adultos; PROEJA e, de Formação de Docentes.

ícone pdfInstrução nº 01/09 - CDE/DAE/SEED
Normatiza os procedimentos para Regularização de Vida Escolar no Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional Técnica de nível médio e Formação de Docentes em nível médio, na modalidade normal.

Leis
ícone link externoLei nº 11684/08
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

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Lei nº 10.436/02
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

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Lei nº 9394/96 - LDB
Constituição da República Federativa do Brasil - Título VI Dos Profissionais da Educação.

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Lei nº 6.202/75
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

Ofícios
ícone pdfOfício Circular n° 015/11 - DET/SEED
Critérios para a demanda e distribuição da Coordenação de Curso, Coordenação de Estágio, Coordenação de Prática de Formação, Suporte Técnico e Supervisor de Estágio dos Cursos Técnicos da Educação Profissional, incluindo o PROEJA e Formação de Docentes da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental.

ícone pdfOfício Circular n° 09/2011 - DET/SEED
Critérios para a abertura de turmas, para o primeiro semestre do ano letivo de 2012 dos Cursos Técnicos da Educação Profissional, forma Integrada, Subsequente, PROEJA, Formação de Docentes da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e Formação de Docentes da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental.

Pareceres

ícone pdfParecer nº 286/12 - CEE/CEB
Consulta sobre a regularidade de estudos realizados pela aluna Sandra de Freitas, no Instituto Estadual de Educação Dr. Caetano Munhoz da Rocha, no município de Paranaguá.

ícone pdfParecer nº 246/11 - CEE/CEB
Alteração do Parecer n.º 669/09 – CEE/CEB, de 10/12/09, que trata da expansão da oferta do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, modalidade Normal, Nível Médio, de forma descentralizada.

ícone pdfParecer nº 50/11 - CEE/CEB
Pedido de reconhecimento do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade Normal – Bilíngue Kaigang ou Guarani, Nível Médio.

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Parecer nº 192/10 - CEE/CEB
Alteração da Matriz Curricular do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. (Parecer n.º 03/09-CEE)

ícone pdfParecer nº 669/09 - CEE/CEB
Expansão da oferta do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, modalidade Normal, de Nível Médio, de forma descentralizada.

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Parecer nº 20/09 - CNE/CEB
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.


ícone pdfParecer nº 516/09 - CEE/CEB
Adequação à Deliberação CEE/PR n.º 03/08, do curso de Formação de Docentes para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nível Médio, dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual, para o ano de 2010.

ícone pdfParecer nº 203/09 - CEE/CEB
Alteração do Parecer n.º 157/09 – CEE-CEB/PR, de 07/05/09, que tratou da descentralização da oferta do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, modalidade Normal, de Nível Médio.

ícone pdfParecer nº 157/09 - CEE/CEB
Descentralização da oferta do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, modalidade Normal, de Nível Médio, já reconhecido no Sistema Estadual de Ensino, para 2008 e 2009.

ícone pdfParecer nº 765/08 - CEE
Consulta sobre descentralização da oferta do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, modalidade Normal, de Nível Médio, já autorizado/reconhecido no Sistema Estadual de Ensino.

ícone pdfParecer nº 519/08 - CEE
Consulta sobre a fundamentação legal para o exercício da função de Coordenação e a de Prática de Formação no curso de Formação Docentes da Educação Infantil e dos anos Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, modalidade Normal na rede pública estadual.

ícone pdfParecer nº 303/07 - CEE
Esclarecimento sobre a não necessidade de reconhecimento da organização curricular, do Curso Normal, Nível Médio, com aproveitamento de estudos, destinado a atendimento de egressos do Ensino Médio.

ícone pdfParecer nº 100/07 - CEE
Alteração do Parecer n.º 268/06: substituição da matriz curricular com aumento da carga horária do estágio supervisionado e ampliação dos efeitos para colégios contemplados com a expansão 2005 –2006.

ícone pdfParecer nº 268/06 - CEE
Alteração da organização curricular do curso Normal, de Nível Médio, destinado a egressos do Ensino Médio, com aproveitamento de estudos, aprovado pelo Parecer n.º 048/04-CEE.

ícone pdfParecer nº 224/06 - CNE/CES
Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas.

ícone pdfParecer nº 100/06 - CEE
Propostas Pedagógicas do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na Modalidade Normal – Bilingüe Kaingang ou Guarani para professores leigos da etnia Kaingang ou Guarani, residentes na Terra Indígena, em regime de alternância, em caráter experimental.

ícone pdfParecer nº 03/03 – CNE/CEB
Consulta tendo em vista a situação formativa dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.

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Parecer nº 01/03 - CNE/CEB
Responde consulta sobre formação de professores para educação básica.

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Parecer nº 15/99 - CNE/CEB
Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno frequentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

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Parecer 01/99 – CNE/CEB
Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio.

ícone Parecer nº 22/98 - CNE/CEB
Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.

Resoluções
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Resolução 5779/11 - GS/SEED
Regulamenta a distribuição de aulas nos Estabelecimentos Estaduais de Ensino.

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Resolução nº 4527/11 - GS/SEED
Fixa número de estudantes para efeito de composição de turmas nas Instituições Escolares.

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Resolução nº 5/09 - CNE/CEB
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

ícone pdf Resolução 02/99 – CNE/CEB

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.
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