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Enfrentamento à Violência na Escola

É necessário considerar o fenômeno da Violência a partir de uma perspectiva histórica, social e política. Compreende-se a violência na escola como um processo que se constitui historicamente no espaço e no tempo escolar. A violência na escola torna-se preocupante pelo fato de que enquanto espaço institucionalizado de desenvolvimento do indivíduo pela educação. Sendo esta um processo de sociabilização, de desenvolvimento intelectual, científico e filosófico do indivíduo.

A demanda de Enfrentamento à Violência na Escola visa ampliar a compreensão e formar uma consciência crítica sobre a violência e, assim, transformar a escola num espaço onde o conhecimento toma o lugar da força.

O Enfrentamento à Violência na Escola requer formação continuada dos profissionais da educação, reflexões e discussões em grupos de estudos, seminários e oficinas sobre as causas da violência e suas manifestações, bem como a produção de material de apoio didático-pedagógico.

Para fins de articular e promover a construção de mecanismos e ações que viabilizem o Enfrentamento à Violência nas Escolas, a SEED através da CDEC, integra e articula a Rede de Proteção na construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência.

A violência, no âmbito das Escolas Públicas Estaduais, pode ser entendida como um processo complexo e desafiador que requer um tratamento adequado, cuidadoso e fundamentado teoricamente, por meio de conhecimentos científicos, desprovidos de preconceitos e discriminações.

No Brasil, mudanças estruturais na assistência à Infância, a partir do final do século XIX, substituem gradativamente a piedade e o amor cristão pela racionalidade científica. A criança pobre deixa de ser propriedade exclusiva da assistência caritativa da Igreja. Surge, mesmo como filantropia, uma política de assistência que não objetiva mais a esmola, mas a reintegração social dos desajustados.

Já no século XX, mais especificamente no ano de 1927, é promulgado o primeiro código de menores, também conhecido como Código de Mello Mattos. Esse período caracterizou-se pela criação de colônias correcionais para a reabilitação de delinquentes e abandonados. O Estado passa a assumir a tutela do menor abandonado ou infrator.

Em 1979 surge o Código de Menores. Cria-se a figura do menor em situação irregular. O termo menor ainda hoje é utilizado de forma pejorativa para designar crianças e adolescentes no Brasil.

Apenas em 1990, fruto do desdobramento da Constituição Federal de 1988 (em especial de seu artigo 227), da Convenção Internacional de 1989, bem como da reivindicação de inúmeras entidades, movimentos e atores sociais, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA traz a doutrina jurídica da proteção integral. A criança deixa de ser vista como objeto de intervenção da família, da sociedade e do estado e passa a ser entendida como um sujeito de direito e em desenvolvimento. Daí a importância da educação. Importante lembrar que a Constituição de 1988 é também conhecida como Constituição Cidadã, e foi construída após duas décadas de vigência de uma ditadura militar (1964/1985).

Tal compreensão é vital para entendermos a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente para dissiparmos falas de senso comum que imputam ao ECA a culpa pela indisciplina e violência nas escolas considerando-se que tal fenômeno é social e histórico. É claro que todo direito pressupõe uma reciprocidade de deveres, por isso cabe a todos os envolvidos no processo educativo de crianças e adolescentes, pautar esta questão.

Além da compreensão acerca do ECA , é importante compreendermos que um trabalho de enfrentamento à violência na escola pressupõe, por parte desta mantenedora, de um encaminhamento pautado em três eixos de ação: diagnóstico, estudo e produção de material de apoio didático-pedagógico; formação continuada dos profissionais da educação; e, acompanhamento e promoção de ações interinstitucionais. Esses eixos foram definidos pela Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos – CDEC/DPPE/SEED e balizam suas ações. Importante: todos os eixos devem ser vistos de forma interligada.

Partindo deste pressuposto, quando da criação da CDEC, em 2007, iniciamos o processo de construção dos Cadernos Temáticos de Enfrentamento à Violência nas Escolas e de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - impressos e encaminhados às escolas de nossa rede. O primeiro lote foi entregue em 2009 a segunda impressão será distribuída no segundo semestre de 2010, totalizando 24.000 exemplares de cada volume. O uso desse material como subsídio às escolas passa a ser fomentado, em especial, no Itinerante 2010, uma vez que pautamos nossa participação na implementação dos Cadernos Temáticos.

Concomitantemente a esse processo de construção dos Cadernos Temáticos ocorre a formação continuada dos profissionais da educação. O Seminário Integrado sobre Drogas, Evasão, Indisciplina e Violência na Escola é o melhor exemplo dessa capacitação, fato confirmado pela avaliação positiva quanto aos eventos / etapas já realizados/as.

O Seminário Integrado tem esse nome, pois integra demandas afins de diferentes coordenações e departamentos. Um dos objetivos é fortalecer a rede de proteção social e consequentemente o Sistema de Garantias de Direitos do qual a educação faz parte. Por esta razão foi pensado de forma descentralizada nos 32 NREs, a partir da análise do diagnóstico realizado nas escolas da rede pública estadual, no ano de 2008.

A Rede de Proteção Social dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes visa fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, do qual a Educação faz parte. Consiste na integração, em sintonia com a sociedade civil e por meio da intersetorialidade, das políticas públicas na área da educação, saúde, segurança, assistência social, atendimento jurídico, entre outras. Baseada num trabalho planejado, dentro de princípios como a horizontalidade, o diálogo, o comprometimento, visa dinamizar a garantia de direitos assim como possibilita o reconhecimento de que o fenômeno da violência é multifacetado e que seu enfrentamento envolve uma ação articulada e integrada.

Outro trabalho que visa fortalecer a rede de proteção social é desenvolvido por meio da revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, com participação efetiva da CDEC/DPPE/SEED e sob a coordenação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ. O documento final revisado e atualizado será colocado à apreciação dos Secretários de Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR e terá vigência no período de 2010 a 2015 definindo-se ações das instituições envolvidas nesse processo. Cabe também à Comissão Estadual articular as comissões regionais, a fim de fortalecer as redes de proteção. Definiu-se, a partir do número de regionais da SECJ, o total de 12 Comissões Regionais. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, por exemplo, possui 18 regionais e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA 22.

Por fim, a CDEC trouxe para análise junto à Comissão Interdepartamental de Enfrentamento à Violência – CIEVE (comissão composta por representantes de diferentes setores da SEED), um documento em forma de minuta, que tem por objetivo fornecer às escolas uma orientação pautada em bases legais quanto à questão do enfrentamento à violência e indisciplina na escola. Após inúmeras leituras e sugestões dos membros da CIEVE, o documento foi entregue à DPPE para apreciação e devidos encaminhamentos. Dessa forma, a Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos busca cumprir seu ciclo de trabalho dentro dos três eixos anteriormente apontados. Isso mostra que a SEED tem hoje uma proposta viável de trabalho para a nossa rede de ensino.

Enfrentamento à violência na escola: explicitar e conectar

Explicitar:
- Que tipo de violência está presente na escola? Violência na escola, violência da escola ou violência contra a escola.
- Identificar fatores de risco e fatores de proteção. Potencializar o segundo.

Conexões internas:
- Fortalecer as instâncias colegiadas por meio da gestão democrática.

Conexões externas:
- Fortalecer e se necessário acionar a rede de proteção social.

Lembre-se: “não existe resposta simples para um problema complexo, mas existe uma resposta possível de ser construída no coletivo, com participação, diálogo e comprometimento”.
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