Anos iniciais

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O Ensino Fundamental tem caráter obrigatório e se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

Os objetivos dessa etapa de ensino, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, devem assegurar aos estudante o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para a vida em sociedade e os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar.

Especialmente em relação aos primeiros anos do Ensino Fundamental, os objetivos educacionais estão pautados nos processos de alfabetização e letramento, no desenvolvimento das diversas formas de expressão e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares obrigatórios.

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