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Educação básica :: Educação especial :: Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências :: Saiba mais

Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, em tempos de paz, 10% da população de qualquer país apresenta algum tipo de deficiência. Metade dessas pessoas classificam-se como deficientes intelectuais. Assim, a área da Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências constitui dentro do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional, a que apresenta o maior número de estudantes e serviços de apoio complementar especializado na rede pública de ensino.

- Deficiência Intelectual
O conceito de deficiência intelectual adotado atualmente foi instituído pela American Association on Intelectual and Developmental Disabilities (AAIDD) como “Incapacidade caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade”.

Logo, a deficiência em questão deve ser compreendida como uma interação entre o funcionamento intelectual e as suas relações com o contexto social. As limitações deixam de ser observadas somente como dificuldade exclusiva da pessoa com deficiência intelectual, numa perspectiva quantitativa de inteligência, passando a ser consideradas como limitações do contexto social em ofertar os apoios que ela necessita, ou seja, adota-se o posicionamento de compreensão e definição entre o sujeito com deficiência intelectual e seu meio.

Diante do cenário da educação inclusiva, onde importantes mudanças conceituais são pautadas nas potencialidades e capacidades do grupo de estudantes com deficiência intelectual, não mais nos aspectos negativos e de incapacidade, este departamento adotou a terminologia deficiência intelectual , anteriormente denominada de deficiência mental.

A expressão deficiência intelectual foi oficialmente utilizada em 1995, no simpósio “Deficiência Intelectual: Programas, Políticas e Planejamento”, promovido pela Organização das Nações Unidas, em Nova York. Mas, somente em 2004, após a publicação da “Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual”(link 7) pela Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde é que esta terminologia foi divulgada. Outra referência na substituição dos termos foi a modificação do nome da respeitada American Association of Mental Retardation (AAMR) para American Association on Intelectual and Developmental Disabilities (AAIDD), recomendando o uso da expressão deficiência intelectual.

- Transtornos Funcionais Específicos
Os Transtornos Funcionais Específicos abrangem um grupo de estudantes que apresentam problemas específicos de aprendizagem escolar manifestada por dificuldades significativas na aquisição e uso da audição, fala, leitura, escrita ou habilidades matemáticas, não existindo para os mesmos uma explicação evidente.

Estas desordens são intrínsecas ao sujeito, presumivelmente devem-se a disfunções neurológicas em determinada área cerebral, causando uma falha no processo de aquisição ou de desenvolvimento e podem ocorrer ao longo da vida.

O estudante com Transtornos Funcionais Específicos não deve ser "classificado" como deficiente, trata-se apenas de uma criança que aprende de uma forma diferente, pois apresenta capacidade motora adequada, inteligência na média ou acima, audição e visão normais, assim como ajustamento emocional. Esse estudante possui uma dificuldade específica em determinada aprendizagem – ex.: não aprende as quatro operações; não compreende o que lê; compreende o que lê, mas não sabe escrever.

Segundo a classificação pedagógica proposta pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva (MEC – 2008), no grupo de estudantes com dificuldades de aprendizagem classificados como Transtornos Funcionais Específicos estão: os distúrbios de aprendizagem - dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia - e transtornos de atenção e hiperatividade, entre outros.