Formação de Docentes - Legislação
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Instrução Normativa Conjunta nº 12/12 – SEED/SUED/SUDE
Orientação para Matrícula nas Instituições de Ensino da Rede Estadual, Ano Letivo de 2013.
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Instrução Conjunta nº 01/11 - SUED/SUDE - SEED
Orienta a matrícula nas Instituições de Ensino da Rede Estadual para o ano letivo de 2012.