Formação de Docentes - Legislação
Lei nº 11684/08 Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Lei nº 10.436/02
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Lei nº 9394/96 - LDB
Constituição da República Federativa do Brasil - Título VI Dos Profissionais da Educação.
Lei nº 6.202/75 Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
