Formação de Docentes - Legislação
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Resolução 5779/11 - GS/SEED
Regulamenta a distribuição de aulas nos Estabelecimentos Estaduais de Ensino.
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Resolução nº 4527/11 - GS/SEED
Fixa número de estudantes para efeito de composição de turmas nas Instituições Escolares.
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Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.