As Mulheres e as Leis Brasileiras através da História
Revivendo um pouco da nossa história através das Constituições que já tivemos, podemos compreender a Luta das mulheres pela Igualdade de Direitos, que foi sendo conquistada pouco a pouco.Constituição de 1824![]() "Cidadão" era só homem. A mulher não podia votar, nem ser eleita. Podia trabalhar em empresas privadas, mas não podia ser funcionária pública. Constituição de 1934 Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.
Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres. Constituição de 1946 Representou um retrocesso para as mulheres quando eleimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei. Constituição de 1967 O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos. Constituição de 1969 Não houve alterações com relação aos direitos da mulher. ![]() |
As principais conquistas da Constituição de 1988 Isonomia: ![]()
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Direitos Políticos:
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