Educação para o Envelhecimento Digno e Saudável: Uma Questão Curricular - Informações Gerais

A sociedade brasileira começa a adotar medidas para contribuir com o efetivo exercício de direitos e de cidadania das Pessoas Idosas. Confira a seguir os direitos já assegurados, bem como a legislação correspondente:


Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


Lei n.º 10.048/00 - Atendimento Prioritário
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.


Lei 11.863/97
Dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos do Idoso e adota outras providências.


Resolução Contran 303/08 - Vagas de estacionamento exclusivas para idosos
Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.


Artigo sobre a gratuidade de medicamentos



Carteira do Idoso