Embasada na Constituição da República Federativa do Brasil, entra em vigor em 20/12/96 a Lei Federal 9394/96 que define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A seguir, em 1998, são estabelecidos pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), e propostos Temas Transversais a serem trabalhados em todas as séries e por todos os docentes do Ensino Fundamental. Os temas transversais são: Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e Consumo, Orientação Sexual, Ética e Pluralidade Cultural.
Palavras-chave: Comportamento alimentar. Consumo de alimentos. Educação nutricional. Ensino Fundamental. Estado nutricional. Hábito alimentar. Saúde escolar.