MÖLLER, Ana Karina Ticianelli

Cumpre observar, preliminarmente, que esta pesquisa trata-se da relação do meio ambiente com o desenvolvimento e a globalização, bem como sobre a necessidade de sua proteção jurídica, analisando alguns importantes princípios que norteiam o direito ambiental. O segundo ponto propõe a análise da proteção do meio ambiente pelo direito internacional ambiental, com enfoque nos documentos que tratam sobre a questão ambiental relacionada ao desenvolvimento, bem como sobre aqueles que propõem a redução da emissão de gases de efeito estufa como forma de mitigar os efeitos do aquecimento global e mudanças climáticas. O terceiro capítulo expõe sobre a legislação ambiental pátria, com ênfase à normatização pertinente aos impactos oriundos da produção de biocombustíveis.

Palavras-chave: Direito ambiental. Desenvolvimento sustentável. Meio ambiente.