CAMPOS, Vilma dos Santos Militão de

A década de 90 se configurou num importante marco histórico devido à sua conjuntura construída sob os princípios do neoliberalismo. Nesse período, o Paraná foi também assolado pelas políticas neoliberais, assim como todo o país, cujo processo de reforma foi inaugurado no governo de Collor e perpetuado por FHC. No Paraná, durante o governo Lerner, o resultado dessas políticas foi um período intenso de privatizações de empresas estatais, terceirizações, descentralização de obrigações e desresponsabilização do Estado, controle fiscal, redução e extinção de direitos sociais adquiridos, etc. O Estado foi marcado por uma forte influência e intervenção dos organismos internacionais, sob um discurso pautado na democracia, num modelo de gestão compartilhada. Em 2003, assumem Lula como presidente do Brasil e Requião como governador do Paraná até 2010. Instaura-se assim a promessa de “mudança” para romper com os ditames neoliberais que vinham assolando o país e o Estado. A partir desse momento, o Paraná passou a vivenciar um novo tipo de regulação, que, apesar do discurso de descentralização, a política educacional tem sua formulação e gestão centralizada na SEED. Tomando por base tal contexto, esta dissertação objetivou compreender se os mecanismos de inserção da lógica privada na organização da esfera pública foram evidenciados no Governo Requião e se ocorreram rupturas em relação ao Governo Lerner, bem como por meio de quais mecanismos se expressou esse modelo de gestão escolar implementado no Estado do Paraná, cujo recorte temporal circunda o período de 2003 a 2010. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas com um representante da SEED e representante da APP, os quais desempenharam as suas funções durante o período estudado. Consideramos que o governo de Requião se propôs ser democrático e buscou se contrapor à concepção neoliberal e mercadológica da gestão, financiada pelos Organismos Internacionais, anteriormente expressa na realidade do país e do Estado. Nesse sentido, dois documentos do seu governo expressaram essa busca: a construção do PEE (2003-2006), enquanto política de Estado, como inicialmente foi apresentada; e o PDE Escola Estadual (2007 - 2010), enquanto ferramenta de gestão.O processo de construção do PEE/PR criou momentos e elementos importantes na busca de uma educação pública de qualidade, contudo, não alterou as bases que historicamente movem os direcionamentos das políticas educacionais. O PDE Escola Estadual, resultando de uma “remodelagem” do PDE do MEC, embora apresentasse uma concepção crítica de educação não conseguiu eliminar as suas bases fundamentadas no modelo sistêmico de gestão. Portanto, no governo Requião houve rupturas e continuidades com um projeto societário dependente e favorável ao capital. Representou avanços significativos na educação por meio das políticas de gestão, amparado em momentos de participação dos sujeitos rumo à construção de um projeto próprio de educação para o Estado, esbarrando, contudo, em limites nacionais e do seu próprio governo que fez com que não provocasse alterações profundas, promovendo mudança na aparência e não na essência da gestão, que historicamente carrega em si a concepção de educação pública sob a lógica privada como alternativa para a qualidade educacional.

Palavras-chave: Estado/Paraná. Público/privado. Políticas Educacionais/Gestão.