PERTILE, Eliane Brunetto

O estudo apresentado teve o objetivo de compreender a proposta divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) para o trabalho docente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), junto a alunos com deficiência intelectual. A pesquisa foi realizada por meio de estudo documental e bibliográfico. Na investigação documental, selecionamos normativas que estabelecem a educação especial na perspectiva inclusiva e materiais orientadores para as questões pedagógicas, divulgados pelo MEC. A pesquisa bibliográfica, por sua vez, subsidiou a análise desses documentos por meio da compreensão do contexto social que os determina e do aprofundamento sobre a especificidade do desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual, sob o prisma da Teoria Histórico-Cultural. Empreendemos a análise dos sentidos subjacentes à linguagem expressa nos documentos como forma de identificação da intencionalidade a que estes atendem. Compreendemos que tal abordagem é relevante tendo em vista que a SRM foi disseminada nacionalmente, ganhou destaque nos encaminhamentos da educação especial na perspectiva inclusiva e se constituiu como proposta oficial para o atendimento aos alunos, sendo espaço prioritário para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O estudo desenvolvido apresentou a compreensão de que o quadro argumentativo expresso pelos documentos orientadores, publicados e divulgados pelo MEC, é compatível com os princípios presentes na teoria Construtivista, apresenta uma concepção de desenvolvimento humano espontaneísta, sustentada num entendimento biológico, em que o próprio aluno regula seu desenvolvimento e, assim, esvazia as mediações inerentes ao processo de escolarização, uma vez que desvaloriza os conteúdos escolares e o ato de ensinar. Com base nos pesquisadores a que recorremos, foi possível entender que tais orientações são coerentes com a formação do homem adequado para a composição da mão de obra atualizada às exigências do processo produtivo contemporâneo. Assim, elas preveem uma formação unilateral, com aquisição de competências restritas e imediatas direcionadas para o trabalho. Compreendemos, portanto, que uma vez que estejam em concordância com as demandas da formação esperada para a reprodução das condições vigentes, as proposições para o trabalho docente não convergem para a humanização dos sujeitos com deficiência intelectual.

Palavras-chave: Educação Especial. Educação Inclusiva. Sala de Recursos Multifuncional. Deficiência Intelectual. Humanização.