PALM, Luciano André

Esta dissertação visa apresentar os conceitos de ética e direito, presentes na Metafísica dos Costumes de Kant, como dois momentos distintos de aplicação da legislação da razão pura prática. Partindo-se da constatação de que os dois âmbitos são caracterizados pela autonomia da vontade e pelo imperativo categórico da razão, tanto a ética quanto o direito estão contidos na filosofia prática. Neste sentido, embora seja a mesma legislação prática da razão que está presente tanto na ética quanto no direito ela se distingue, no entanto, de acordo com o âmbito ao qual é aplicada, a saber, na ética ela será aplicada apenas ao âmbito interno do agir, enquanto que no direito, a legislação prática se aplicará somente ao âmbito externo da ação.

Palavras-chave: Kant. Exterioridade. Legislação prática.