NISHIKAWA, Reinaldo Benedito

Os debates e discussões sobre as vantagens e prejuízos que a vinda de imigrantes traria a província do Paraná prosseguiram nos anos posteriores a aprovação da Lei de Terras em 1850 sem que se chegasse a algum consenso. Entretanto, os dispositivos propostos pela Lei de Terras em 1850 e sua regulamentação em 1854 fizeram com que se olhasse atentamente ao problema que a terra poderia se tornar. Se, por um lado, houve uma valorização da posse da terra - a partir de sua legitimação, medição e registro, sendo a compra e venda sua principal fonte de acesso, por outro lado, a necessidade da substituição da mão de obra que o fim do tráfico em 1850 traria, era uma preocupação, e a solução encontrada era a vinda imediata de estrangeiros (leia europeus) visando "equilibrar" os braços para o trabalho. Os imigrantes europeus aportaram nos portos brasileiros e vieram em busca de promessas, terras e um lar. O imigrante pobre não teria que entrar no país com um destino predestinado: força de trabalho para a grande lavoura. Muitas colônias de povoamento começaram a se formar depois de 1854, período em que a legitimação de terras estava em seu auge. Esperava-se que com os Registros de Terras ocorresse a valorização da terra como bem econômico em substituição à propriedade escrava. Esses lotes foram utilizados pelo governo provincial para trazer trabalhadores para labutar nas colônias do Paraná e para tanto, foi firmado um contrato no qual os originais estão à disposição no Arquivo Público do Paraná. Esses contratos apresentavam as cláusulas para que o trabalhador pudesse ter direito às terras. Foram assinados contratos nos primeiros anos da Colônia, tanto com imigrantes como com brasileiros. Entretanto, deveres e direitos se diferenciavam em relação à nacionalidade. E quando os contratos não eram cumpridos? Havia divergência de interesses entre o governo provincial, interessado em trazer imigrantes e os proprietários de terras que procuravam mão de obra? Sabemos que continuidade de palavras não significa, necessariamente continuidade de significados. Então qual foi o significado dos contratos entre os colonos e o governo provincial do Paraná na segunda metade do século XIX? Essa dissertação tem como meta responder tais questionamentos.

Palavras-chave: Colonização. Imigração. Província do Paraná. Lei de terras.