MACIEL, Wilma Antunes

Com a instauração do regime militar no Brasil em 1964 e a decretação do Ato Institucional no. 2 (AI-2) em 1965, os civis que cometiam crimes contra a Segurança Nacional passaram a ser julgados pela Justiça Militar. O presente estudo analisa os processos políticos movidos contra a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), no período de 1969 a 1971, principalmente aqueles que se referem ao seu principal líder Carlos Lamarca. Trata-se da compreensão das facetas da Justiça Militar, buscando apreender na lógica dos textos dos processos seus objetivos e significado histórico. Sendo que a atuação da Justiça revelou-se extremamente complexa, no julgamento dos militantes de uma das principais organizações de esquerda que empreendeu a luta armada contra o regime. A pesquisa abordou a relação entre a administração da Justiça e o Estado, os mecanismos de repressão denunciados nos tribunais, como a tortura, desaparecimento e mortes de militantes e as irregularidades na aplicação da legislação.

Palavras-chave: Justiça militar. Luta armada. Regime militar.