“...a questão do direito à educação e suas inter-relações com o direito à liberdade de crença num Estado laico, como é o Brasil, é preciso antes lembrar documentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção de direitos no campo religioso e da educação. Ao mesmo tempo, é indispensável lembrar características da história do Brasil, no que se refere ao Estado como construção histórica...”.