ABRUCIO, Fernando Luiz e COUTO, Claudio Gonzales

O objetivo deste artigo é discutir o novo papel a ser assumido pelos municípios brasileiros diante das mudanças por que passa o Estado nacional, no que se refere tanto à redefinição das funções do setor público quanto à construção de um novo arranjo federativo, delimitado pelas regras da Constituição de 1988. Os municípios hoje enfrentam um duplo desafio: precisam assumir políticas antes a cargo da União ou, secundariamente, dos estados, tanto para assegurar condições mínimas de bem-estar social às suas populações (função de Welfare) como para promover o desenvol vimento econômico com base em ações de âmbito local, o que envolve o estabelecimento de um novo tipo de relacionamento com o setor privado (função desenvolvimentista). O enfrentamento desse duplo desafio está condiciona do por três parâmetros: a estrutura fiscal da federação brasileira; as diferentes características socioeconômicas de cada ente local; e a dinâmica política interna aos municípios. Será discutido o quanto estes fatores influenciam a construção de um novo modelo de Estado, no qual a esfera municipal passa a ter papel protagônico, no que isto tem de potencial criador e de sérias limitações.

Palavras-chave: Não informado