SANTANA, Jair

Esta tese discute "A Lei 10.639/03 e o ensino de artes nas séries iniciais: políticas afirmativas e Folclorização racista". Analisa a implementação da obrigatoriedade legal do ensino da Cultura afro-Brasileira e Africana na escola, promulgada em 2003, no que tange especificamente ao ensino de Arte, em Escolas Públicas de um Município do Estado do Paraná. Entende-se que a teorização decorrente do diiagnóstico desta implementação, dialeticamente, possa vicejar algumas possíveis formas de transformação desta realidade e contribuir para que as diferenças culturais sejam respeitadas, aprendidas e vistas como riquezas dos grupos humanos. Desse modo, as ideias, os fatos de como os sujeitos participam das investigações, interagindo de forma a expressarem seus sentimentos, trazem à tona o valor da reflexão da subjetividade como um relevante componente da importância da pesquisa. O pesquisador apresenta-se como parte integrante da pesquisa e num esforço busca responder "como me tornei o que sou?". Assim, ao identificar-se com a própria realidade vivida, o pesquisador, por meio da interação entre realidade observada (o campo) e a teoria (a ciência), tonifica o seu foco e estabelece um processo de construção do conhecimento, ampliando a visão de mundo muitas vezes pouco percebida pelos (as) pesquisados (as). A presente tese aborda: (a) a Lei n.o 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas – o que na opinião de vários estudiosos, desde a própria relatora do processo, Professora Beatriz Petronilha Silva, deveria vir a constituir-se como um importante diálogo, uma contribuição da Escola no desenvolvimento de uma pedagogia antirracista e antipreconceito; e (b) da forma como tem sido desenvolvido o trabalho de implementação, após sete anos de vigência da referida Lei, em escolas municipais nas séries iniciais, responder às seguintes questões: 1) como a Lei está sendo implementada, conforme os professores da disciplina de Arte de escolas públicas de um município paranaense; e 2) de que maneira contribui para a pedagogia antirracista a forma como tem se dado esta implementação na disciplina de Arte. A questão suscitada, portanto, é a de analisar o que está e o que não está sendo ensinado nas escolas, como decorrência da Lei, e de que formas isso se dá, na perspectiva dos professores responsáveis por esta implementação. Partindo do plano discursivo das respostas, obtidas em conversas gravadas, para efeito de análise, inferiu-se que os dados empíricos obtidos permitem defender a seguinte tese: a implementação que hoje se dá na disciplina de Artes para as séries iniciais do município analisado pode ser caracterizada como uma "folclorização racista", cujas consequências alimentam a afirmação do preconceito ao invés de seu combate, como é o objetivo das Políticas Afirmativas. Este argumento remonta em sua causa, ora oculta, ora revelada, à total ignorância de consciência e de atitude em relação ao negro e sua cultura, bem como à naturalização pejorativa com ou sem intenção de fazê-lo das características culturais e de aparência nos espaços escolares. Toda esta preocupação geradora da pesquisa, no caso do autor do trabalho, é umbilicalmente atravessada pela história de vida de alguém que um dia na
condição de negro, órfão e pobre, constitui por si mesmo representação icônica da população de crianças negras vítimas do preconceito e da discriminação, cuja Lei n.o 10.639/03 pretende defender.

Palavras-chave: Políticas afirmativas. Lei n.o 10.639/03. Ensino de Artes. Folclorização racista.