CARREIRA, Denise; REZENDE PINTO, José Marcelino

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação política de organizações,movimentos e redes da sociedade civil brasileira, oferece uma contribuição ao desafio previsto na legislação do País quanto à definição de referenciais de custo aluno-qualidade (CAQ) para a educação básica. Referenciais que devem orientar a construção de uma política de financiamento da educação básica comprometida efetivamente com a garantia do direito à educação de qualidade para todas as pessoas.

Palavras-chave: Políticas educacionais. Custo aluno-qualidade. Financiamento da educação.