Informativos
23/02/2012
Sobre Licença Especial
O primeiro período de fruição está previsto para 22.03.2012 a 21.06.2012 e os pedidos devem ser protocolados com antecedência, ou seja, até 24/02/2012.Indicar a forma de substituição conforme modelo de declaração.
O NRE deve estar atento ao número de concessões previstas. Cabe ao NRE gerenciar o número de concessões, respeitando o Parágrafo Único do Art. 250 da Lei 6174/70 que estabelece o direito de no máximo 1/6 dos servidores - simultaneamente - por estabelecimento de ensino. Caso o NRE opte por dividir esse número entre os municípios, deve, se for o caso, remanejar as "vagas" de municípios que não utilizaram toda a cota. Informamos que o NRE deve estar atento às necessidades das escolas e flexibilizar decisões quando necessário.
Modelo de DeclaraçãoAcesse em PDF
Fonte: GRHS - SEED/PR
