ALMEIDA, I.M. dos S.

O presente trabalho versa sobre a inclusão escolar da criança com deficiência, com enfoque especial a deficiência auditiva, tendo como pressuposto a dignidade humana, eleita como um dos fundamentos do Estado democrático de Direito. O objetivo principal do estudo é discutir a urgente necessidade de inclusão da criança com deficiência no sistema educacional regular, no sentido de ser este um dos caminhos principais, se não, o único para alcançar uma sociedade mais justa e igual para todos em direitos e oportunidades, e como conseqüência, efetivar os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade e da não-discriminação. Para conduzir a argumentação, examinam-se os direitos constitucionais, a legislação pertinente e o processo de inclusão escolar, com ênfase na necessidade de romper barreiras que impossibilitam a inserção da criança com deficiência no ensino regular, com base em posturas e comportamentos esterotipados e preconceituosos, que, há muito tempo, vem legitimando toda forma de exclusão. Propõem-se mudanças atitudinais urgentes por meio de propostas de ações afirmativas, como forma de efetivar a inclusão escolar, em cumprimento ao ideário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma sociedade mais igualitária, mais justa e solidária para todos.

Palavras-chave: Crianças com fundamentais- igualdade – dignidade.