NOGUEIRA, Amarili Sequeira

Essa dissertação tem como objetivo principal analisar as políticas públicas inclusivas, especialmente a NORMATIVA 13/2007 (BRASIL, 2007), o Manual de Orientação: Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais (BRASIL, 2010) e a Instrução n° 16/2011 SUED/SEED (PARANÁ, 2011), no sentido de discutir os critérios que estas propõem para o encaminhamento de alunos para a Sala de Recursos Multifuncional Tipo I e a relação que esses critérios têm com as representações sobre a escrita do aluno. O referencial teórico que embasou esta pesquisa para realizar a análise destas políticas públicas inclusivas é o da Representação Social (MOSCOVICI, 2003; OSTI 2004, 2010). Como metodologia, utilizou-se a pesquisa documental (LÜDKE, ANDRÉ, 1986) na perspectiva da pesquisa qualitativa. Primeiramente, foram selecionados os documentos a serem analisados e, posteriormente, passou-se à análise destes juntamente com o auxílio de pesquisas bibliográficas. Os dados coletados nos levam a inferir que a competência escrita é critério para encaminhamento de alunos ao Atendimento Educacional Especializado em SRM Tipo I, pois, de acordo com os itens a serem analisados pelos professores de língua portuguesa na Ficha de Referência Pedagógica, questiona-se se os alunos cometem trocas ortográficas ou empregam inadequadamente acentuação, pontuação e concordância de acordo com a norma culta. Foi possível inferir, a partir dos dados apresentados na referida ficha, que esta pode não ser clara o suficiente para que os professores realizem propriamente uma descrição dos itens elencados, o que é bastante complicado, considerando que uma avaliação sem real compreensão do que e de como avaliar pode gerar um encaminhamento indevido para o atendimento educacional especializado em SRM Tipo I devido à representação da escrita desses documentos.

Palavras-chave: Escrita. Políticas públicas inclusivas. Representação. Sala de recursos multifuncional.