SANTOS, Ivanete Aparecida da Silva

A palavra punição sempre esteve presente na evolução da história do homem. Até a ascensão da modernidade, o sacrifício do corpo era utilizado para punir àqueles que desrespeitassem as regras sociais de uma determinada sociedade. Com a ascensão do capitalismo, uma nova forma de punir surgiu, a privação de liberdade. De acordo com seus idealizadores, esse novo modelo visa a humanização da pena, primordial para a ressocialização do indivíduo. No Brasil, a Lei de Execução Penal de 1984, com base em leis internacionais, busca assegurar educação e trabalho ao privado de liberdade como método mais eficaz para o processo de ressocialização. Destarte, apesar das garantias legais, o sistema penitenciário brasileiro assim como em outros países parece não estar conseguindo alcançar seus objetivos, a ressocialização. A reincidência é uma realidade para a maioria dos presos. Assim, em meio a uma provável crise do Sistema Penitenciário Brasileiro, refletida na superlotação dos presídios, na dificuldade do acesso à justiça e nos maus tratos denunciados constantemente por organismos que defendem os direitos humanos, o presente trabalho vem indagar: O que a educação escolar pode fazer para humanizar o sistema prisional? A educação pode emancipar o sujeito encarcerado para que o mesmo possa livrar-se da ampla vulnerabilidade que o condena? Enfim, qual a função da escola dentro do sistema prisional brasileiro? Para tentar responder essas questões, realizamos uma pesquisa de campo, na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, em que alunos e professores apresentaram suas visões sobre a oferta da educação escolar dentro dessa Unidade Penal. A pesquisa bibliográfica permitiu construir um breve histórico sobre os direitos humanos, ressaltando quem são os tutelados por esses direitos e sobre a negação desses direitos aos excluídos da História, dentre eles os privados de liberdade. Ao abordar a prisão atual e sua evolução desde o século XVIII, buscou-se fazer uma ligação entre a ascensão capitalista e o surgimento da prisão como medida de execução penal. A pesquisa também analisou o perfil daqueles que estão em privação de liberdade na PECO e apontou algumas dificuldades na manutenção do direito humano, educação escolar, no sistema prisional. Ao final constatou-se a importância do trabalho em conjunto do Estado e sociedade na luta pela garantia da educação plena capaz de emancipar e reinserir o preso dignamente na sociedade, embora concluímos que, apesar do reconhecimento da grande importância da educação na vida intramuros, ela não pode resolver um problema que é inerente ao sistema. Por fim, verificamos que o sistema penitenciário nada mais é do que um reflexo da sociedade capitalista que exclui o pobre, a mulher, o negro, o ex-presidiário, enfim, todos aqueles que fogem do padrão construído historicamente e/ou que de alguma forma ameaçam a propriedade privada, razão de ser do sistema econômico vigente no Brasil.

Palavras-chave: Direitos humanos. Sistema penitenciário. Educação escolar.