ROGOWSKI, Delir Freitas

A dissertação investiga o desenvolvimento de políticas públicas educacionais para a universalização da alfabetização no Paraná, à população no contexto da privação de liberdade pela EJA e programa de governo, segundo a Constituição Federal/1988, a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/1996, com objetivo de desvendá-las. A metodologia da pesquisa descritiva e documental inclui análise da legislação na qualidade do tratamento penal, inclusive consulta no SPR em busca do perfil e dados escolares dos presos na PEC–Penitenciária Estadual de Cascavel/PR. O referencial teórico constitui-se por abordagens conceituais e contemporâneas de políticas públicas educacionais e penais, a partir do estudo além da legislação já citada, da Lei 10.172/2001, do Plano Ibero-Americano e na internet, inclusive em sites oficiais. A EJA, no início do século XXI, emerge como política da educação básica implementada e traz importantes transformações com respeito a diversidade e especificidades dos sujeitos. Em 1990, na Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien -Tailândia, alcançou-se valioso progresso de discussão e criação dos documentos básicos para erradicação do analfabetismo. Na América Latina, em 1º lugar está o Brasil, com 14 milhões e 815 mil (IBGE-2000), cria em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado com meta de 50% de redução nas regiões com maior público alvo e por adesão, no estado, o denominado Paraná Alfabetizado, com ⅓ do investimento pela União. O compromisso do Plano Ibero-Americano, coordenado pela Organização dos ix Estados Ibero-Americanos (OEI), após estudos em 2006, indicou ações como
solução aos países, e ao Brasil: durante 9 anos, investimento de 3% do orçamento do MEC, porém aplicou-se somente 1%. Os marcos legais à educação prisional se fortaleceram a partir da cooperação e parceria governamental entre MEC/MJ e no Paraná, entre SEED/SEJU, à universalização da alfabetização, culminou na criação dos CEEBJA/APED específicos ao contexto da privação de liberdade e seleção de Servidor Público por edital. A criação da CEQP/DEPEN-PR em 2012, com demanda identificada de 799 presos analfabetos na triagem, (re) definiu ações e metodologias para ampliação da Assistência Educacional, elencando o analfabetismo, como prioridade entre os desafios a enfrentar. Assim, o programa de governo é implantado em 2013 para matrícula, por medida de segurança, daquele preso impossibilitado de frequentar aula diariamente, colaborando com a redução para 77 analfabetos em 2014 e proposta de superação do analfabetismo em 2016. Na PEC, do início da pesquisa, o maior índice foi em 2011 com 5,05% e em 2014 com 0%. Nos marcos operacionais, o Técnico Pedagógico SEJA-DEB/SEED concebe o nome do Monitor/Alfabetizador, selecionado por edital específico, com critérios estabelecidos à função, para ensinar até 05 Alfabetizandos (analfabeto), na cela. Em conclusão, no estado do Paraná, foram desenvolvidas duas formas de inserção do analfabeto à universalização da alfabetização: pela EJA (educação formal) e pelo PPA como resultado do consenso elaborado no âmbito nacional e internacional. É notória, a necessidade de ampliar oferta à educação prisional pela EJA, com mais investimentos inclusive para construção de salas de aula nas unidades penais.

Palavras-chave: Universalização da alfabetização. Educação de jovens e adultos. Educação prisional. Paraná Alfabetizado. PEC.