FERREIRA-CAMPIOTTO, Fabiana Fernandes

Este trabalho se insere no campo da infância e se propõe a conhecer, sistematizar e analisar a história institucional da criança pobre no município de Cianorte-PR por meio de Organizações Não Governamentais de assistência à infância. O recorte temporal baseia-se no início da fundação do município, em 1955, e vai até o ano 2000, correspondendo este último aos dez primeiros anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A pesquisa tem como objetivos específicos: registrar e organizar aspectos históricos de Organizações Não Governamentais de Cianorte a fim de preservar sua memória; relacionar e significar a história contada com a teoria sobre a institucionalização de crianças no Brasil. A metodologia, de caráter bibliográfico e documental, envolveu o estudo de oito organizações não governamentais do município de Cianorte, as quais apresentavam um acervo disperso no que se refere à infância, apontando a necessidade de organização e registro dos arquivos encontrados nestas instituições privadas sem fins lucrativos, já que não havia atendimentos institucionais governamental até o ano 2000. Na pesquisa, foram utilizados os seguintes documentos: atas de fundação e de diretoria, fotos, regimentos internos, estatutos sociais, recortes de jornais, ofícios, solicitações, convênios, orientações, lista de alunos, requerimentos, escritura, memorial, contrato de comodato, relatórios, convocação, certidões, projetos e plantas de casas. Com base no acervo acessado, foi encontrada uma variedade documental de instituições que prestaram/prestam atendimento à criança pobre no munícipio, evidenciando a relevância de seus trabalhos para o período estudado, sobretudo no que se refere à necessidade de valorizar a experiência prática. Para a efetivação desta investigação, foram entendidas como necessárias a nomeação e a sistematização dos documentos localizados, tais procedimentos de arquivística representam o início da visibilidade da história institucional da criança que, até então, não existia. O estudo teórico e a análise documental apontaram, entre outros resultados, a presença de uma forte cultura institucional de caráter filantrópico e caritativo para crianças pobres, apoiada por concepções de infância que dificultam o aperfeiçoamento de práticas igualitárias que contemplem o direito para todos independente da classe social. A institucionalização da criança tem se reconfigurado em diferentes épocas e, mesmo após a implantação do ECA, não têm ocorrido mudanças significativas na política municipal de atendimento. É possível observá-la nos atendimentos atuais chamados em meio aberto, como nas creches, ou instituições sociais voltadas para a assistência social. É possível afirmar que a institucionalização da criança é um dos mecanismos de controle social e da pobreza, apoiados por concepções constituídas na modernidade e criadas exclusivamente para a criança pobre, além da existência de controles velados destas instituições privadas, os quais afetam a participação política da comunidade local e de crianças em instâncias de decisão sobre temáticas infanto-juvenis.

Palavras-chave: Institucionalização da Criança. Infância. Entidades não governamentais de Cianorte/PR. Poder(es). Educação social.