ARRUDA, Denise Ratmann Arruda

Resumo: O objeto de análise da presente tese está circunscrito ao estudo da gestão e do financiamento da assistência social no período anterior e posterior à implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, ou seja, de 1988 com a promulgação da Constituição Federal, que a alçou ao status de política pública, e meados de 2008, data de encerramento do trabalho. Neste espectro foi possível identificar dois modelos de gestão e de financiamento prestados pela rede socioassistencial, que evidenciam o movimento oscilatório entre a filantropia e a política pública, apesar da implantação do SUAS, revelando concepções e racionalidades diferenciadas acerca da temática. O primeiro tem seu reduto, ainda que não com exclusividade, na ação assistencial ofertada por entidades beneficentes e filantrópicas, fundamentada no princípio da subsidiariedade, com foco na caridade e na filantropia, composta por práticas correspondentes a diversas áreas de políticas setoriais e instituídas de exonerações tributárias, aparte do sistema proposto. É determinado pelo pensamento conservador que engendra a conformação da sociedade brasileira, abordado com base nas teses de Caio Prado Júnior, Gilberto Freyre, Raimundo Faoro, Sergio Buarque de Holanda, Simon Schuwartzman e josé de Souza Martins, reforçado pelo patrimonialismo, adotado por meio do estabelecimento de relações pessoais e de favores, de mando e de subserviência no trato da coisa pública,cujo escopo não distingue a esfera privada da pública, tendo forte influência dos princípios neoliberais de responsabilização do Estado e de refilantropização da assistência social. O segundo propõe a instituição de um sistema descentralizado e participativo para a assistência social sendo, mais tarde, aprimorado como sistema unificado e homogêneo, de modo a resgatar a responsabilidade estatal, definindo atribuições das...continua...