DORZIAT, A. ;LIMA, N. M. F.; ARAÚJO, J. R. de

A escola pública é um direito de todos. Esta é uma premissa inquestionável, não apenas porque é garantida em lei, mas, sobretudo, porque está respaldada no conceito de uma educação democrática, justa, participativa e de superação de movimentos que contribuem para uma exclusão social cada vez mais acentuada. Diante disso, as iniciativas públicas, respaldadas na legislação vigente, têm intensificado a prática de inserção de todos os alunos nas escolas, passo fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. No entanto, a esse objetivo quantificável, medido por meio do número de alunos ingressantes no sistema, se unem outros de natureza qualitativa, que determinam também a permanência desses alunos nas escolas. Um deles, de suma importância, é o desenvolvimento de práticas curriculares, que atendam as demandas e necessidades dos envolvidos. Sem uma atenção especial a isso, estaremos instituindo um mecanismo de exclusão subliminar. Uma exclusão mais perversa, porque ocorre por dentro do sistema, sem ser vista.

BARBOSA, M.A.

Este trabalho tem o propósito de identificar, reunir e analisar instrumentos legais que têm por finalidade garantir a inclusão do surdo no sistema regular de ensino público. Segundo a “Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 24 do decreto no 3.298/99 e a Lei no 7.853/89 “a pessoa com deficiência têm direito à educação pública e gratuita e, preferencialmente, na rede regular de ensino, e, ainda, se for o caso, à educação adaptada às suas necessidades educacionais especiais.” (BRASIL, 1996). No entanto, na prática isso não acontece, ou melhor, no âmbito escolar, pois não há uma verdadeira inclusão dos sujeitos que têm necessidades educacionais especiais. Conforme foi constatado, nessa pesquisa e, principalmente, durante a prática de estágio numa escola de ensino fundamental I (séries iniciais), na cidade de Marília, a exemplo de uma professora que não considerava as N.E.E do aluno com surdez , o que ocasionou prejuízo ao processo de aprendizagem. A professora não tinha conhecimento sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e não respeitava os direitos constitucionais do aluno. Diante desse quadro, pretendeu-se realizar uma pesquisa exploratória e documental com o objetivo geral de identificar, reunir e analisar instrumentos legais (documentos) que têm por finalidade garantir a inclusão do aluno surdo no sistema regular de ensino, de forma, a garantir a acessibilidade curricular. Portanto, foram estudados e analisados: Decretos, Diretrizes, Deliberações, Leis, Parâmetros Curriculares Educacionais, Resoluções de cunho municipal (no município de Marília), estadual (no estado de São Paulo) e Federal (no Distrito Federal em Brasília), acerca dos direitos legislativos que o aluno surdo tem como garantia e proteção, a fim de serem divulgados entre os professores, tanto do ensino regular público, quanto do privado e dentre os professores especializados em educação especial. Conclui-se assim, que a partir do conhecimento sobre a legislação e, especificamente, sobre o reconhecimento da LIBRAS, a família, bem como os professores, podem começar a exigir mudanças na escola, a fim de atender as necessidades educacionais especiais do aluno com surdez, ou seja, que a inclusão possa de fato ocorrer para esse alunado.

Palavras-chave: Ensino Regular. Inclusão. Legislação. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Necessidades Educacionais Especiais (N.E.E). Surdo.

LIMA, V.A.P.

Este estudo teve como finalidade promover uma reflexão sobre como vem se desenvolvendo a inclusão dos alunos Surdos nas escolas em turmas do ensino regular da rede pública de Educação, principalmente quanto à questão da comunicação e a construção de conhecimento, numa proposta bilíngue_ Língua de Sinais (L1) e Língua Portuguesa (L2). Assim como se percebem as relações entre ouvintes (professores e colegas) e Surdos, numa fundamentação sócio-histórico-cultural no uso das línguas em questão. “Os/as alunos/as surdos/as, quando perguntados/as sobre como se sentiam estudando com os/as ouvintes, quase a totalidade deles/as afirmou que tal situação exige muito sacrifício, paciência e esforço, o que se contrapõe ao objetivo fundamental da educação inclusiva de acolher todas as diferenças em ambientes que proporcionem uma educação de qualidade para todo/as.”(PEDREIRA,2007:3) E com a proposta da inclusão quais os obstáculos que profissionais e familiares encontram no decorrer deste processo, mesmo garantida por lei. Serão observadas as problemáticas existentes, através da coleta de dados e observações realizadas durante as práticas pedagógicas oferecidas pelo curso. Obviamente será constatado que o grande desafio da inclusão não são os alunos Surdos e nem os que apresentam qualquer deficiência, mas sim um sistema hegemônico de relações, arraigadas historicamente e ainda resistentes às mudanças.

LACERDA, C.B.F. de

Este artigo focaliza uma experiência de inclusão de aluno surdo em escola regular, com a presença de intérprete de língua de sinais. Alunos, professores e intérpretes envolvidos foram entrevistados e seus depoimentos analisados. Os dados indicam problemas que ocorrem no espaço escolar, alguns identificados pelos entrevistados como desconhecimento sobre a surdez e sobre suas implicações educacionais, dificuldades na interação professor/intérprete e a incerteza em relação ao papel dos diferentes atores neste cenário. Os depoimentos apontam ainda dificuldades com adaptações curriculares e estratégias de aula, exclusão do aluno surdo de atividades. Todavia, tais aspectos são negligenciados, já que há um pressuposto tácito de que a inclusão escolar é um bem em si. Pretende-se contribuir para a reflexão acerca de práticas inclusivas envolvendo surdos, procurando compreender seus efeitos, limites e possibilidades e buscando uma atitude educacional responsável e conseqüente frente a este grupo.

Palavras-chave: Inclusão escolar. Surdez. Intérprete de Língua Brasileira de Sinais.

DIZEU, L. C. T. de B.

A proposta de educação bilíngüe para surdos vem sendo amplamente discutida. Nesta, o sujeito deve adquirir a língua de sinais, como primeira língua, de forma natural e uma segunda língua, a língua da sociedade ouvinte majoritária (oral e/ou escrita), construídas por intermédio das bases lingüísticas obtidas por meio da língua de sinais. Neste texto, são discutidos alguns aspectos importantes sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e sua aquisição pela criança surda, no que se refere ao desenvolvimento da linguagem, cognição e interação social. Também se discute a importância da inserção da criança surda na comunidade surda para formação dos processos identificatórios e culturais, com a finalidade de levar os profissionais que trabalham com surdos a refletir sobre a importância da LIBRAS para o surdo.

Palavras-chave: Surdez. Linguagem por sinais. Educação.

SANTANA , A. M. de

Os movimentos políticos organizados pelos próprios Surdos em prol de uma educação qualitativa e condizente com as particularidades linguísticas deste grupo exigem um rompimento com o paradigma educacional atual, uma reestruturação no currículo escolar e na especialização dos professores. Essas modificações são refletidas em todo campo escolar, principalmente em relação à formação dos professores, às propostas curriculares e as tecnologias que possam atender dignamente a este público. Vários documentos e autores ligados à educação especial são mencionados neste trabalho e serviram para auxiliar na compreensão dos espaços e movimentos educacionais viabilizados para os surdos. Este trabalho tem como objetivo geral identificar o papel da sala de recursos para o alunado Surdo, especificando como a sala de recursos de alunos surdos integrados contribui para a formação do sujeito surdo e qual o diferencial do aluno que frequenta uma sala de recursos do aluno que não participa de um atendimento especializado.

Palavras-Chave: Educação de Surdos; Sala de Recursos; Recursos Educacionais.

FUKUSHIMA, C. S. M.

A proposta deste artigo é dar a conhecer ações de intervenção que venham a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública do Paraná intermediado pelo Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). Para tal foram criados espaços de reflexão e discussão, envolvendo a comunidade escolar, sobre a educação dos surdos. Como proposição de atendimento às necessidades dos surdos no ensino regular foi implantada a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a presença de intérpretes. Porém, há a necessidade do envolvimento da comunidade ouvinte em estar receptiva à inclusão dos surdos. Como procedimento para a efetivação de ações, propôs-se encontros de discussão acerca da temática surdez na educação de jovens e adultos, incluindo discussões concernentes às legislações, à história da educação dos surdos, da educação de jovens e adultos (EJA). Aliada a essa incursão histórica e à abordagem sócio-antropólógica fundamentada por Skliar, ressaltou-se a importância da LIBRAS como elemento mediador de comunicação entre surdos e ouvintes. Por fim, importante ressaltar que um ano após o início deste trabalho, registra-se neste momento, três alunos surdos freqüentando a EJA assessorados por intérprete.

Palavras-chave: Inclusão. Surdez. Língua Brasileira de Sinais. EJA.

ALPENDRE, E. V.

Este artigo destaca concepções sobre surdez e linguagem, assinalando as implicações nas abordagens educacionais, particularmente em relação à prática de leitura. A educação dos surdos tem sido marcada pelas representações dos ouvintes acerca do significado de “ser surdo”, focalizando por muito tempo a aquisição da oralidade como seu maior objetivo. Apesar de as diferentes abordagens educacionais implementadas ao longo da história terem como foco o domínio da língua (aqui a portuguesa), as estratégias metodológicas utilizadas no processo de letramento para alunos surdos não consideram as especificidades de sua diferença, pressupondo a oralidade e a audição como requisitos fundamentais neste processo. Além disso, a educação de surdos também tem compartilhado da mesma concepção de língua e linguagem adotada na educação comum, ancorando-se na concepção de código, sem considerar a linguagem como atividade discursiva, afastando os interlocutores do processo de produção e desvinculando-os das condições de interação social. Tais fatores parecem contribuir para o fracasso de propostas educacionais para o surdo, particularmente aquelas direcionadas à apropriação da língua portuguesa.

Palavras-chave: Concepções sobre Surdez e Linguagem; Letramento de Surdos; Estratégias de Leitura.

FERNANDES, S.; MOREIRA, L. C.

O artigo trata do bilingüismo para surdos, suas implicações no processo educacional, bem como alguns dos desdobramentos das políticas lingüísticas inclusivas propostas oficialmente a partir do final da década de 1990 para esse segmento. Discutem-se as características socioculturais e lingüísticas das comunidades surdas brasileiras e a importância das mesmas serem conhecidas e valorizadas socialmente. Apontam-se algumas diretrizes e desafios para o acesso e permanência de estudantes surdos no processo educacional escolar. Por fim, o texto reflete acerca dos programas de educação bilíngüe para estudantes surdos, visto que esses são complexos, justamente porque perpassam interesses econômicos, ideológicos e culturais contraditórios e heterogêneos.

Palavras-chave: Bilingüismo. Educação de Surdos. Língua Brasileira de Sinais.

FERNANDES, E.; RIOS, K. R.

Este artigo visa apresentar uma proposta de atuação interdisciplinar dos campos de estudo da Lingüística e da Educação, tendo, como parâmetros, estudos de Lingüística Aplicada à Educação de crianças surdas, fundamentando-se numa proposta sócio-interacionista. O suporte lingüístico para este modelo educacional é o de estabelecer um comportamento bilingüe para as crianças atendidas em um projeto de implantação de Educação com bilingüismo para crianças surdas, considerando a Língua Brasileira de Sinais como L1 e a Língua Portuguesa como L2. A implantação deste projeto é resultado da parceria feita entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em crianças de até sete anos de idade.