(*) Fonte: GPER

Orientações didáticas para a utilização do documento “Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. “A cartilha da DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS é um texto produzido em 2004 para ser distribuído aos cidadãos brasileiros, a fim de refletirmos sobre as diferentes formar de compreender a presença do transcendente, pois o Brasil é um país que não possui uma religião, mas garante a todos os seus cidadãos a liberdade de professarem ou não um credo religioso, como afirma a Constituição que garante a inviolabilidade de uma liberdade de consciência e crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias (Artigo 5o. inciso VI), este direito à liberdade religiosa está confirmada na Declaração dos Direitos Universais do Ser Humano. Ao fazer memória da formação do povo brasileiro vamos encontrar Guaranis, Jês, portugueses, açorianos, nigerianos, angolanos, franceses, ingleses, italianos, alemães, austríacos e tantos outros que formaram o povo brasileiro. A leitura é breve, mas a densidade da contemplação poderá colaborar na reflexão dos cidadãos que estão com você em suas salas de aula.”

Palavras-chave: Diversidade religiosa. Direitos humanos. Formação do povo brasileiro.

Sena, Luzia

Usados sem muita precisão ou preocupação de estabelecer distinções, os termos catequese, ensino religioso e aula de religião, por muito tempo foram tidos por equivalentes, pois, estava implícita a sua referência ao ensino da religião católica, majoritária no país.

Palavras-chave: Religião. Catequese. Educação.

Aluna: Tânia Conceição Iglesias do Amaral
Prof. Dr. Cezar de Alencar Arnaut de Toledo (orientador)

A partir da promulgação da alteração do artigo 33, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394 de 20 de dezembro de 1996), feita pela Lei 9.475/97, o Ensino Religioso tem-se constituído em um foco de grande interesse, discussão e pesquisa em âmbito nacional. O núcleo desse interesse é questionamento da legitimidade do Ensino Religioso, principalmente na escola pública, e mais recentemente a inserção dessa modalidade de ensino como disciplina constante da base comum da grade curricular da educação nacional brasileira. Ocorre que, durante o processo histórico educacional do Brasil, excetuando o período da instituição da República, quando se estabeleceu um conflito entre Estado e Igreja, o Ensino Religioso sempre foi nomeado como disciplina escolar, mesmo que nem sempre tenha tido tal caráter. A novidade é que a partir de julho de 1997, por meio da Lei 9.475, o Ensino Religioso ganhou uma nova configuração que se encontra organizada no documento intitulado Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso (PCNER), que lhe permitiu ser assumido como parte integrante da formação básica do cidadão pelo sistema educacional brasileiro no campo da organização dos conteúdos do componente curricular.

Palavras-chave: Ensino religioso. Escola pública. Sistema educacional.

Fonseca, Alexandre Brasil

Neste artigo apresentamos, de forma sucinta, os conflitos existentes na história brasileira em torno das disputas sobre a presença do ensino religioso nas escolas públicas. Na conclusão discutiremos a necessidade de o Estado assumir uma neutralidade positiva no que se refere à abordagem de temas relacionados à religiosidade e seus embates com outras esferas da sociedade.

Palavras-chave: Ensino Religioso. Estado.

Fischmann, Roseli

“...a questão do direito à educação e suas inter-relações com o direito à liberdade de crença num Estado laico, como é o Brasil, é preciso antes lembrar documentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção de direitos no campo religioso e da educação. Ao mesmo tempo, é indispensável lembrar características da história do Brasil, no que se refere ao Estado como construção histórica...”.

Palavras-chave: Educação. Campo religioso.

Junqueira, Sérgio Rogério Azevedo; Boeing, Antonio

No Brasil, somente nos Estados de Santa Catarina e Pará encontramos licenciaturas para formar o professor do Ensino Religioso. Em todos os outros Estados da Federação existem cursos livres, de extensão ou de especialização para complementar a formação de professores de outras áreas no campo do Ensino Religioso. Lembramos que é a graduação que habilita o docente a atuar na educação básica, as demais modalidades apenas complementam em situação de ausência do profissional habilitado.

Palavras-chave: Ensino Religioso. Formação acadêmica.

Junqueira, Sérgio Rogério Azevedo; Boeing, Antonio

A questão dos cursos de Especialização ou pós-graduação lato sensu, oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional, independem de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento e devem atender ao disposto nesta Resolução. Estes cursos são oferecidos para matrícula de portadores de diploma de curso superior e ficam sujeitos à supervisão dos órgãos competentes a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição.

Palavras-chave: Curso. Especialização.

Cândido, Viviane Cristina

“Em nossa dissertação, estudamos as fontes do discurso sobre o Ensino Religioso. Para este artigo, considerados os limites desta forma de apresentação, escolhemos apresentar as concepções do Grupo do Não e as reflexões decorrentes para o ER. Ao nos decidirmos pelas fontes a serem utilizadas no trabalho original, optamos por aquelas ligadas à formação da opinião pública, em duas vias: os trabalhos publicados no site: www.strbrasil.com.br. e os artigos publicados pelo jornal Folha de São Paulo. Neste artigo, no entanto, traremos apenas a primeira por considerarmos as questões apresentadas, embora relativas ao Estado de São Paulo, relevantes para o fazer pedagógico do ER em todo o país.”

Palavras-chave: Ensino Religioso. Reflexão.

Junqueira, Sérgio Rogério Azevedo

No dia 10 de fevereiro deste ano de 2006, o Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou a DELIBERAÇÃO n. 01/06 sobre as normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Este texto é, na realidade, uma revisão das Deliberações 03 e 07 aprovadas em 2002. Para todos os envolvidos nesta área torna-se importante compreender as alterações que iniciam já no primeiro artigo. Na versão de 2002, a legislação figurava para as escolas públicas, com um texto que aprovava o Ensino Religioso a ser Ministrado nas Escolas de Ensino Fundamental do Sistema Educacional, existe uma ampliação dos destinatários.

Palavras-chave: Ensino Religioso. Escola. Legislação.

Junqueira, Sérgio Rogério Azevedo

O Ensino Religioso foi historicamente colocado na escola dentro de um projeto religioso, visando salvaguardar a presença da igreja católica, perdida com a Proclamação da República, pois durante a colônia e o império brasileiro, por meio do regime do padroado (vínculo entre Igreja e Estado), esta presença era garantida por lei. Na Constituição de 1931 ficou determinado a presença do Ensino Religioso obrigatório para a escola e facultativo para o aluno, estando as questões organizacionais escolares sob a responsabilidade do governo e o conteúdo, a escolha dos livros, assim como a doutrina e a moral dos professores cabia às autoridades religiosas. Desde a primeira legislação republicana não definia uma única religião, pois o Brasil já havia reconhecido a diversidade religiosa, permitindo que os diferentes cultos aqui se estabelecessem. O problema é mantido, com a cultura de que este país possui uma religião oficial, o que não é verdadeiro.

Palavras-chave: Ensino Religioso. Escola. Ensino.